Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Motorista é condenado por imprudência

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Banco de horas. Validade.